A liberdade de expressão e de imprensa é um direito fundamental, mas tem limites quando ultrapassa o respeito à honra e à dignidade das pessoas. Quando a crítica se transforma em ofensa ou ridicularização, pode surgir o dever de indenizar por dano moral.

O dano moral é uno e indivisível, ainda que decorrente de um mesmo fato que atinja várias pessoas. Cada vítima tem direito à reparação integral, sem divisão do prejuízo moral. ⚖️ 👉 Leia o artigo completo no blog da Lopes Vieira Advogados e descubra como os tribunais tratam a indivisibilidade do dano moral na responsabilidade civil.

Férias: um direito essencial do trabalhador garantido pela lei e fundamental para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Mais do que um simples descanso, é um período de recuperação física e mental, que valoriza o bem-estar e a produtividade. Quer entender melhor como funciona esse direito e o que a legislação assegura? Acesse o blog completo para saber mais!

A penhora de créditos de monetização em redes sociais tem ganhado destaque nos tribunais, que passam a reconhecer essas receitas como bens penhoráveis, mas ainda discutem seus limites e proteção legal. 👉 Quer entender como a Justiça tem decidido nesses casos? Leia o blog completo!

Você sabia que até mesmo nos contratos por prazo determinado a gestante pode ter direitos especiais de estabilidade? 🤔 A lei e a Justiça do Trabalho guardam detalhes que nem todo mundo conhece… Quer descobrir exatamente como funciona? Acesse o blog completo e entenda!

🌎 O processo de naturalização de estrangeiro no Brasil A naturalização é o procedimento jurídico que permite ao estrangeiro adquirir a nacionalidade brasileira, integrando-se plenamente à vida civil e política do país. Esse processo pode variar conforme a situação do interessado — tempo de residência, vínculos familiares, capacidade profissional, entre outros critérios previstos na legislação. É um tema de grande relevância para quem busca estabilidade, novos direitos e op

Muita gente acredita que a demissão por justa causa deixa uma “mancha” na CTPS, mas isso é um mito! A lei garante que o motivo da rescisão nunca aparece na carteira. Quer entender o que realmente pode ser registrado e quais os impactos dessa demissão nos seus direitos? 👉 Leia o blog completo e descubra todos os detalhes!

Você se deparou com uma propaganda enganosa e não sabe como isto pode causar danos morais, e trazer consequências jurídicas? Leia agora nosso blog e saiba mais sobre estes assuntos!

Quer saber mais como você pode pedir revisão alimentícia para aumentar ou diminuir o valor? Leia agora o blog e garanta seu direito!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador diferentes tipos de intervalos, como o intrajornada (aquele realizado durante a jornada para descanso e refeição) e o interjornada (período de descanso entre um dia de trabalho e outro). Esses períodos são essenciais para preservar a saúde, segurança e produtividade do empregado. Quer entender melhor quais são os intervalos previstos na CLT e como eles funcionam na prática? 👉 Acesse nosso blog e confira o co

Quando a maternidade chega junto com o primeiro emprego, muitas dúvidas surgem. Mas você sabia que a jovem aprendiz grávida também tem direito à estabilidade no trabalho? A Justiça já reconheceu essa proteção, garantindo segurança nesse momento tão importante. 👉 Quer entender melhor como funciona esse direito e o que fazer em caso de demissão? Acesse o nosso blog pelo link na bio e confira o conteúdo completo!

🏠 Vai desistir do imóvel na planta? Descubra no blog se você realmente perde tudo no distrato imobiliário e quais são seus direitos. 👉 Clique e leia mais!

Descubra como se defender em uma ação de busca e apreensão de veículo. Saiba seus direitos, quando a cobrança pode ser abusiva e como evitar a perda do carro. Leia o artigo completo no blog!

🔎 Ação de alimentos: execução por penhora ou prisão? Você sabia que existem duas formas principais de cobrar a pensão alimentícia quando ela não é paga? A execução pode ser feita por penhora de bens, quando o patrimônio do devedor é usado para quitar a dívida, ou por prisão civil, que busca compelir o devedor a cumprir sua obrigação. 👉 Quer entender melhor como funciona cada modalidade e em quais situações elas podem ser aplicadas? Acesse nosso blog e leia o conteúdo compl

🔎 Desapropriação: Quando o poder público toma o que é seu Você sabia que o Estado pode tomar a sua propriedade, mesmo contra a sua vontade? Entenda como funciona a desapropriação, em quais situações ela ocorre e quais são os seus direitos como proprietário. Clique e confira no blog uma explicação clara e objetiva sobre esse tema que pode impactar diretamente o seu patrimônio.

🏠 Herdei um imóvel com contrato de gaveta: e agora? ⚖️ Entenda no nosso blog como funciona a sucessão de bens que não estão registrados em cartório. 👉 Acesse e confira!

✝️ STF reafirma: vínculo de emprego entre pastor e igreja deve ser analisado pela Justiça do Trabalho. ⚖️ Quer entender os impactos dessa decisão? 👉 Acesse nosso blog e saiba mais!

Você já comprou um produto que parecia perfeito, mas depois apresentou um defeito inesperado? Esse é o chamado vício oculto. Muitos consumidores não sabem, mas a lei garante direitos nesses casos. No nosso blog, explicamos o que é o vício oculto, como identificá-lo e quais medidas você pode tomar para não sair no prejuízo. Acesse agora e entenda seus direitos!

Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode ser revisto em determinadas situações? Mudança de renda, novas necessidades do filho ou até mesmo alterações na vida do responsável podem justificar uma revisão. Descubra quando é possível pedir essa mudança e quais são os seus direitos. Acesse nosso blog e saiba mais!

Descubra como a alienação parental pode afetar a vida da criança e quais medidas legais podem ser tomadas para proteger o vínculo familiar. No nosso blog, explicamos como identificar os sinais, entender seus impactos e agir juridicamente. Clique e saiba mais!

Descubra como a Justiça responsabilizou o município por falhas em um momento tão sensível: o último adeus. Entenda os direitos das famílias, os fundamentos da condenação e o que a lei prevê nesses casos. Clique e leia o artigo completo!

Descubra quais são seus direitos ao investir no imóvel do seu cônjuge e o que a lei prevê na hora da separação. Leia nosso blog e entenda como proteger seu patrimônio e evitar prejuízos!

Seu veículo foi tomado em busca e apreensão? Descubra agora em nosso blog quando é possível extinguir o processo e recuperar seu carro. Clique e saiba mais!

Seu cônjuge tem dívidas? Você sabia que pode acabar pagando por elas? Clique e descubra no nosso novo blog como se proteger e entender seus direitos!