O processo de naturalização de estrangeiro no Brasil
- Natália Picco de Freitas
- 26 de set.
- 3 min de leitura
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Introdução
O Brasil é um país multicultural, que recebe pessoas de diferentes partes do mundo para estudar, trabalhar, investir ou constituir família. Muitos desses estrangeiros, após certo tempo vivendo em território nacional, decidem solicitar a naturalização, a fim de se tornarem cidadãos brasileiros, com todos os direitos e deveres que isso implica.
Mas você sabe como funciona esse processo? Quais os requisitos? E quais os benefícios de ser naturalizado brasileiro?
O que é naturalização?
Naturalização é o ato administrativo pelo qual o Estado brasileiro concede a nacionalidade a um estrangeiro, permitindo que ele se torne cidadão do país.
Diferente da nacionalidade originária, que é adquirida pelo nascimento, a naturalização depende de pedido do interessado e do cumprimento dos requisitos legais.
Base legal
O processo de naturalização no Brasil está previsto principalmente na:
• Constituição Federal (art. 12, II);
• Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração);
• Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração.
Tipos de naturalização
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de naturalização:
1. Naturalização ordinária
Requisitos:
• residência no Brasil por, no mínimo, 4 anos;
• capacidade civil;
• comunicar-se em língua portuguesa;
• ausência de condenação penal.
O prazo pode ser reduzido para 1 ano em casos de:
• filho brasileiro nato;
• cônjuge brasileiro há mais de 1 ano;
• prestação de serviço relevante ao Brasil.
2. Naturalização extraordinária
• Para estrangeiro residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos;
• Sem condenação penal;
• Independe de outros requisitos.
3. Naturalização provisória
Concedida a crianças ou adolescentes estrangeiros que venham residir no Brasil antes dos 10 anos de idade;
Após a maioridade, pode ser convertida em naturalização definitiva.
4. Naturalização especial
A naturalização especial pode ser concedida em duas situações específicas:
Cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior.
Capacidade civil segundo a lei brasileira;
Capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
Inexistência de condenação penal ou comprovação de reabilitação.
Empregado em missão diplomática ou repartição consular do Brasil, por mais de 10 anos ininterruptos.
Capacidade civil segundo a lei brasileira;
Capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
Inexistência de condenação penal ou comprovação de reabilitação.
Como solicitar a naturalização?
O pedido deve ser feito junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, geralmente por meio da Polícia Federal.
O processo envolve:
• Reunir a documentação exigida (passaporte, CPF, certidões criminais, comprovante de residência etc.);
• Preencher o formulário eletrônico de solicitação;
• Protocolar o pedido junto à Polícia Federal;
• Aguardar análise do Ministério da Justiça.
Direitos do naturalizado
O estrangeiro naturalizado passa a ter praticamente os mesmos direitos de um brasileiro nato, como:
• direito a votar e ser votado (com exceção de alguns cargos exclusivos de brasileiros natos, como Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados);
• direito a obter passaporte brasileiro;
• acesso a cargos públicos;
• proteção integral do Estado brasileiro.
Conclusão
A naturalização é um caminho importante para estrangeiros que desejam consolidar sua vida no Brasil.
O processo exige requisitos legais, mas, uma vez concluído, garante ao naturalizado quase todos os direitos de um cidadão nato, fortalecendo os laços de pertencimento com o país.
Se você é estrangeiro e deseja se naturalizar brasileiro, é essencial buscar orientação jurídica especializada para reunir a documentação correta e garantir que todo o processo seja conduzido de forma segura e eficiente.
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