Revisão de pensão alimentícia: Guia completo para aumentar ou diminuir o valor
- George Fernando Lopes Vieira
- 18 de set.
- 4 min de leitura
Atualizado: 19 de set.
Você sente que o valor da pensão alimentícia não está mais adequado à sua realidade?
Saiba que é possível pedir judicialmente a revisão da pensão alimentícia, seja para aumentar ou para diminuir o valor.
Esse é um direito previsto em lei e pode ser solicitado sempre que houver mudança na
necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga. Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber para tomar uma decisão consciente.
Aqui você vai ler sobre:
O que é a revisão de pensão alimentícia?
A revisão de pensão alimentícia é uma ação judicial que permite alterar o valor da pensão já fixada.
Ela pode ser solicitada por quem paga (alimentante) ou por quem recebe (alimentado, geralmente representado pela mãe), sempre que houver mudança significativa na renda ou
nas necessidades. Essa possibilidade está prevista no artigo 1.699 do Código Civil.
Como a pensão alimentícia é determinada?
A pensão é definida com base no chamado trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade:
1. Necessidade de quem recebe: despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário,lazer, transporte etc.
2. Possibilidade de quem paga: renda, despesas pessoais, novos filhos, estabilidade no emprego.
3. Razoabilidade: o juiz busca equilíbrio, para que a pensão atenda às necessidades do filho sem comprometer totalmente a vida financeira do responsável.
Normalmente, o valor varia entre 15% e 33% da renda líquida do alimentante, mas pode ser maior ou menor, dependendo do caso.
Quando é possível pedir revisão?
A revisão pode ser solicitada em diversas situações. Para aumentar a pensão:
• Aumento das despesas escolares ou médicas do filho.
• Custos extras com cursos, atividades ou necessidades especiais.
• Dificuldade financeira do responsável que tem a guarda.
Para diminuir a pensão:
• Perda de emprego ou redução de salário.
• Nascimento de outros filhos.
• Melhora na condição financeira de quem recebe a pensão.
Não existe prazo mínimo: a revisão pode ser pedida a qualquer momento em que ocorra mudança relevante.
Quem pode pedir a revisão da pensão?
• O alimentante (quem paga), para pedir redução.
• O alimentado (ou seu responsável legal), para pedir aumento. Ambos têm direito de acionar a Justiça.
Como funciona o processo judicial?
1. Consulta com advogado especializado em Direito de Família.
2. Reunião de documentos (comprovantes de renda, despesas, boletos, recibos, laudos médicos).
3. Ação revisional de alimentos, protocolada no mesmo juízo onde foi fixada a pensão.
4. Audiência, em que as partes apresentam argumentos e provas.
5. Decisão do juiz, que fixa o novo valor da pensão.
Importante: até a nova decisão, o valor antigo deve continuar sendo pago.
Qual o valor da pensão para 1 filho em 2025?
Não há valor fixo em lei. No entanto, é comum que os tribunais estabeleçam entre 15% e 33% da renda líquida.
Com o salário mínimo em R$ 1.518,00 (2025), isso significa:
• 15%: R$ 227,70
• 20%: R$ 303,60
• 25%: R$ 379,50
• 30%: R$ 455,40
Esses números são apenas referenciais. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz.
Quando a mãe pode pedir revisão?
A mãe pode solicitar revisão da pensão sempre que houver:
• Aumento das necessidades da criança.
• Redução da renda do pai.
• Melhora na condição econômica de quem paga.
• Mudanças relevantes na vida do filho (ex: ingresso em escola particular, tratamentos médicos).
Como pedir aumento da pensão alimentícia?
1. Juntar comprovantes de despesas atuais da criança.
2. Demonstrar que o valor atual não é suficiente.
3. Consultar um advogado para ingressar com a ação.
Quanto mais bem documentado for o pedido, maiores as chances de êxito.
Quando o salário aumenta, a pensão também aumenta?
Depende:
• Se a pensão foi fixada em percentual do salário mínimo, ela sobe automaticamente
quando o salário mínimo aumenta.
• Se foi fixada em valor fixo (em reais), só muda por revisão judicial.
• Se foi fixada em percentual da renda do alimentante, ela acompanha os rendimentos declarados.
Existe prazo para pedir revisão?
Não.
A lei permite a revisão a qualquer tempo, desde que haja alteração relevante na renda ou nas necessidades da criança.
Quanto tempo demora o processo?
O prazo depende:
• Com acordo entre as partes: pode levar poucos meses.
• Com disputa judicial: pode se estender por mais de 1 ano.
Quanto mais completas forem as provas, mais rápido o juiz poderá decidir.
É possível pedir revisão de graça?
Sim.
Quem não tem condições financeiras pode:
• Solicitar justiça gratuita no processo.
• Buscar atendimento na Defensoria Pública.
Dicas práticas antes de entrar com a ação
• Nunca pare de pagar a pensão sem decisão judicial.
• Guarde todos os recibos e notas fiscais das despesas do filho.
• Organize sua documentação financeira (holerites, contratos, extratos).
• Procure sempre orientação de um advogado especialista.
Conclusão
A revisão da pensão alimentícia é um direito garantido por lei, que busca equilibrar as necessidades do filho com as possibilidades financeiras dos pais.
Se o valor atual não condiz mais com sua realidade, seja para aumentar ou diminuir, é possível solicitar a alteração judicialmente.
Entre em contato com advogado especialista de família em revisão de pensão alimentícia. E garanta seus direitos!
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