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Atraso de mais de 180 dias na entrega do imóvel? Conheça seus direitos

Seu imóvel está atrasado há mais de 180 dias? Você pode rescindir o contrato e recuperar os valores pagos, ou optar por permanecer e exigir indenização pelo período de atraso.

Mais de 850 avaliações cinco estrelas no Google.

Contrato em atraso?

Você  pode ser indenizado em caso de Atraso.

Se a construtora atrasou a obra ou você simplesmente não consegue mais pagar, a lei garante seu direito de sair do contrato e recuperar o que é seu. Sem burocracia, sem humilhação.

Quando o atraso gera direito ao comprador?

A maioria dos contratos prevê um prazo de tolerância (geralmente até 180 dias). Porém, ultrapassado esse período, o atraso passa a ser considerado abusivo, gerando direitos ao comprador. Nessa situação, você não é obrigado a permanecer no contrato e pode exigir medidas para reduzir ou eliminar seu prejuízo.

Distrato imobiliário
Recupere seu dinheiro - Distrato imobiliário

Posso rescindir o contrato e receber meu dinheiro de volta?

Sim. Se o atraso ultrapassar o prazo de tolerância, você pode optar pela rescisão do contrato.
Nesses casos, é possível buscar a devolução dos valores pagos, com correção, sem aplicação de penalidades abusivas e danos morais. Essa é a melhor opção para quem não quer mais seguir com o imóvel.

Posso continuar no contrato e pedir indenização?

Sim, você pode optar por permanecer no contrato e exigir indenização pelo período de atraso na entrega do imóvel. Nesses casos, é possível pleitear valores equivalentes a aluguel (lucros cessantes), além do ressarcimento de prejuízos efetivamente comprovados e danos morais. Em outras palavras, você pode ser compensado financeiramente pelo tempo em que ficou privado do uso do imóvel.

Distrato Imbiliário - Recupere seu dinheiro

Atenção consumidor

A indenização pelo atraso na entrega do imóvel, em regra, só é devida após ultrapassado o prazo de tolerância contratual, geralmente de 180 dias.

Caso o prazo de tolerância ainda não tenha sido ultrapassado, em regra, não há direito à indenização pelo atraso nem rescisão do contrato. 

Atendimento em todo o Brasil

Onde você estiver no Brasil, seus direitos estão protegidos

Ao longo de mais de uma década de atuação, desenvolvemos expertise sólida para atender clientes em todo o território nacional. Seja em Araraquara, São Carlos ou em qualquer outro estado, sua causa recebe a mesma dedicação e qualidade técnica.
 

Com estrutura preparada para atendimento remoto, cuidamos de todos os trâmites processuais enquanto você mantém sua rotina onde estiver. Consultas por videoconferência, documentos assinados digitalmente e acompanhamento processual online, sem necessidade de deslocamento. Transparência, agilidade e resultado são nossos compromissos, independentemente da distância.

Escritório premiado

Conceito de
Boutique Jurídica

A Lopes Vieira Advogados Associados é um dos escritórios mais bem avaliados do Brasil em seu segmento, com forte presença em Araraquara e São Carlos/SP e atuação em todo o território nacional.

Pioneiro no conceito de advocacia boutique, o escritório foi eleito Referência Nacional em Justiça e Empreendedorismo nos anos de 2018, 2020 e 2023, consolidando um modelo de atuação baseado em estratégia, excelência técnica e atendimento personalizado.

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Somos reconhecidos pelos próprios clientes pela excelência no atendimento e nos resultados. Nossa reputação é construída com base em avaliações reais, refletindo confiança, transparência e alto nível de satisfação.

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Cada caso é tratado de forma única, com análise profunda e definição de estratégia sob medida. Aqui, você não recebe soluções genéricas, recebe um plano jurídico pensado exclusivamente para o seu cenário.

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Utilizamos estratégias eficientes para resolver seu caso no menor tempo possível, priorizando acordos extrajudiciais quando viável.

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Foco em Soluções

Priorizamos acordos sempre que possível, mas temos toda a assertividade necessária para defender seus direitos em litígios complexos.

FAQ

Perguntas mais frequentes

Abaixo reunimos as principais dúvidas de nosso cliente sobre desfazer contratos imobiliários de compra e venda de imóvel. 

Qualidade Comprovada

Excelência que reflete em confiança

Com quase 1.000 avaliações 5 estrelas no Google, somando nossas unidades, refletimos a confiança construída ao longo de anos de atuação sólida e consistente. Nosso reconhecimento não é fruto de promessas, mas do compromisso diário com resultados, da postura ética e da dedicação em conduzir cada caso com máxima seriedade e atenção aos detalhes.

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Atendimento excepcional diferenciado no horário marcado! Tudo foi explicado de forma simples e me deixou com total clareza do que meu caso e a certeza que farão o melhor trabalho! Recomendação a todos

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Jason Gomes

Excelente! Eu recomendo! Atendimento agilizado com profissionais cordiais e focados no entendimento de cada caso para trazer as melhores opções de soluções.

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Escritório com profissionais muito corretos, responsáveis e eficientes. Só tenho elogios ao atendimento e atenção que tive em meu caso. Excelente profissionais

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Marcello Junior

Conteúdos Jurídicos

Nossas Publicações

Nossos conteúdos são elaborados por nossa equipe jurídica e abordam temas relevantes das diversas áreas do Direito, com foco prático e alinhamento às demandas atuais do mercado. Produzimos análises claras e atualizadas, voltadas a orientar decisões com segurança e responsabilidade.

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