Recebeu uma suspensão
da CNH?
Conheça seus próximos passos.

A regra geral considera os pontos em 12 meses: 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 com uma e 40 sem gravíssimas. Para quem exerce atividade remunerada ao veículo, o limite por pontos é 40, independentemente da natureza das infrações. As datas e o histórico precisam ser conferidos.

Algumas infrações preveem suspensão específica, independentemente do total de pontos. É o caso dos enquadramentos por álcool e recusa aos procedimentos de fiscalização. O motivo e o prazo da penalidade devem ser identificados na notificação.

A notificação pode indicar a abertura do processo ou uma penalidade já aplicada. Identifique a etapa e a data-limite. A análise inclui as infrações, notificações, decisões e eventuais defesas anteriores, para definir o instrumento adequado.

Consulte o registro oficial para saber o tipo de impedimento, a data de início e as exigências. Suspensão, cassação e outros bloqueios não são a mesma coisa. Dirigir durante suspensão vigente pode levar à cassação; não conduza enquanto estiver impedido.

Não. A suspensão impede dirigir por um período e exige o cumprimento das condições aplicáveis. A cassação tem hipóteses próprias e permite requerer reabilitação após dois anos, com os exames exigidos. É essencial conferir qual penalidade foi aplicada.

Na regra geral, em 12 meses: 20 pontos com duas ou mais gravíssimas; 30 com uma; 40 sem gravíssimas. Há regra própria para atividade remunerada e infrações que suspendem a habilitação sem depender desses limites.

Por pontos, a regra geral é de seis meses a um ano; em reincidência em 12 meses, de oito meses a dois anos. Nas infrações com suspensão específica, existem regras próprias. Os artigos 165 e 165-A, por exemplo, preveem 12 meses. Consulte o motivo e a decisão do seu processo.

Não é obrigatório contratar advogado para apresentar defesa administrativa. A orientação jurídica pode ajudar a examinar documentos, prazos e fundamentos do caso. O Detran oferece canais oficiais para consulta e apresentação de defesa e recurso.

Não faça essa suposição. A situação cadastral e os efeitos do recurso devem ser examinados na etapa concreta. Um impedimento já vigente exige cuidado, mesmo que você tenha protocolado um pedido.

Verifique o cumprimento da penalidade, o curso de reciclagem e as demais exigências do órgão competente, além da regularidade da CNH. O término do prazo sozinho não comprova que todas as condições foram cumpridas.

CNH, notificações completas, histórico de pontos e infrações, decisões, comprovantes de recebimento e protocolos de defesa ou recurso. Para quem trabalha dirigindo, informe também se há registro de atividade remunerada na habilitação.